O que é a educação não-formal?Não conhecemos hoje em dia uma definição única ou consensual de "educação não-formal" (ou de "aprendizagem não-formal"). Estes termos são ainda objecto de interpretações diferentes de acordo com as diferentes culturas, tradições nacionais ou contextos político-educativos de cada país ou região.
Nas últimas décadas, "Educação Não-Formal" tornou-se a noção sumária para aquilo que, no passado, se designava por "educação fora da escola". Assumimos hoje, de facto, que a educação não-formal se distingue da educação formal (ou ensino tradicional) em termos de estrutura, da forma como é organizada e do tipo de reconhecimento e qualificações que este tipo de aprendizagem confere. No entanto, a educação não-formal é vista como complementar – e não contraditória ou alternativa – ao sistema de educação formal e deve, pois, ser desenvolvida em articulação permanente quer com a educação formal, quer com a educação informal. ."No futuro, devido ao ritmo e dinâmica dos processos sociais, a formação dos indivíduos tem de se assumir como processos de construção, cuja prossecução ultrapassa, necessariamente, os limites dos sistemas formais de ensino". (Teixeira e Fontes, 1996, cit in Cavaco, 2002)
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Educação Formal, Não-Formal e Informal
Ao longo dos últimos anos, a necessidade de formação permanente – ao longo da vida – mostrou-nos que o desenvolvimento de competências variadas pode ser conseguido através da aprendizagem em contextos quer formais, quer não-formais ou informais, sendo essa aprendizagem mais eficiente porventura nuns do que noutros.
É pois frequente querermos identificar ou compreender a educação não-formal a partir da (ou em comparação com) educação formal ou informal.
Hoje em dia, é no entanto difícil encontrarmos modelos puros de educação formal e de educação não-formal. Os âmbitos, os conteúdos, as metodologias e os princípios pedagógicos que as caracterizam são (felizmente) cada vez mais partilhados de forma sinérgica e complementar. Para definir conceitos teremos pois que recorrer a exemplos extremos, ditos "tradicionais" ou "mais frequentes" destas diferentes vias educativas.
É fácil compreendermos o conceito de educação formal se a ele associarmos aquilo que comummente conhecemos como as escolas e as universidades, enquanto instituições de ensino "tradicionais", chamemos-lhe assim, centradas nas figuras do professor e do aluno. Ao sistema educativo formal estão normalmente associadas várias etapas de desenvolvimento (anos académicos), devidamente graduadas e avaliadas quantitativamente; estes anos académicos organizam-se por disciplinas e a cada uma delas estão associados programas curriculares gerais aprovados e reconhecidos pelos órgãos competentes. Até um determinado nível, a educação formal (o ensino) é obrigatória.
A educação informal, ao invés, pode definir-se como tudo o que aprendemos mais ou menos espontaneamente a partir do meio em que vivemos: das pessoas com quem nos relacionamos informalmente, dos livros que lemos ou da televisão que vemos, da multiplicidade de experiências que vivemos quotidianamente com mais ou menos intencionalidade em relação ao seu potencial de aprendizagem. A educação informal não é necessariamente organizada ou sequer orientada. De alguma maneira, a educação informal confunde-se com o processo de socialização dos indivíduos.
Enquanto a educação formal tem lugar nas escolas, colégios e instituições de ensino superior, tem currículos e regras de certificação claramente definidos, a educação não-formal é acima de tudo um processo de aprendizagem social, centrado no formando/educando, através de actividades que têm lugar fora do sistema de ensino formal e sendo complementar deste.
Entre muitas abordagens ao conceito de educação não-formal, esta é aquela partilhada pelo Conselho da Europa, que há cerca de trinta anos trabalha activamente para a promoção e reconhecimento alargados da educação não-formal através de programas educativos, seminários, investigação e políticas.
Podemos seguir mais adiante nesta abordagem, e inspirados num conjunto de documentação variada do Conselho da Europa, dizendo que a educação não-formal se baseia na motivação intrínseca do formando e é voluntária e não-hierárquica por natureza. Enquanto um sistema de aprendizagem, vem sendo prática comum sobretudo no âmbito do trabalho comunitário, social ou juvenil, serviço voluntário, actividade de organizações não-governamentais ao nível local, nacional e internacional, abrangendo uma larga variedade de espaços de aprendizagem: das associações às empresas e às instituições públicas, do sector juvenil ao meio profissional, ao voluntariado e às actividades recreativas.
A educação não-formal tem pois formatos altamente diferenciados em termos de tempo e localização, número e tipo de participantes (formandos), equipas de formação, dimensões de aprendizagem e aplicação dos seus resultados. É importante sublinhar, no entanto, que o facto de não ter um currículo único não significa que não seja um processo de aprendizagem estruturado, baseado na identificação de objectivos educativos, com formatos de avaliação efectivos e actividades preparadas e implementadas por educadores altamente qualificados. É, aliás, neste sentido que a educação não-formal se distingue mais fortemente da educação informal.
Em educação não-formal, os resultados da aprendizagem individual não são julgados. Isso não significa, no entanto, que não haja avaliação. Ela é, regra geral, inerente ao próprio processo de desenvolvimento e integrada no programa de actividades. Assume vários formatos e é participada por todos: formadores e formandos no sentido de aferir progresso ou reconhecer necessidades suplementares. Do ponto de vista externo ao processo pedagógico propriamente dito, a eficácia dos mecanismos de aprendizagem em educação não-formal pode ser apreciada e avaliada pela investigação social e educacional com o mesmo grau de credibilidade que a educação formal.
